Leis e Normas que regem o setor da
Construção Civil, destacando
Pinturas, Reformas e Construções.
Receita/Fazenda
- Regularização de Obra de
Construção Civil - Obra
de construção civil: é a
construção, a demolição, a
reforma, a ampliação de
edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada
ao solo ou ao subsolo.
COBRACON
- Comitê Brasileiro de Construção Civil.
Fórum da Construção Civil - Normas de Desempenho para Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos publicadas em Maio de 2008 e válidas a partir de 12 de Maio de 2010.
ABNT - Construção civil - Leis, normas técnicas, leis e normas sobre pinturas, leis e normas da reforma.
Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo
